Termos de Serviço

Última atualização: 12 de agosto de 2026

Bem-vindo ao website fashionoutlet.pt. Os presentes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização deste website, bem como a compra de produtos disponibilizados através da nossa loja online.

Ao utilizar o nosso website ou realizar uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos de Serviço.

1. Identificação do vendedor

O website fashionoutlet.pt é explorado por:

Marisa Florinda Ferreira Gomes
Rua da Conceição, 3
4490-507 Póvoa de Varzim
Portugal

Telefone: +351 910 784 330
Website: fashionoutlet.pt

Sempre que os presentes Termos de Serviço utilizarem as expressões “nós”, “nos” ou “nosso”, referem-se ao responsável pelo negócio identificado acima.

2. Objeto

Os presentes Termos de Serviço regulam:

• A utilização do website fashionoutlet.pt;

• A consulta e aquisição dos produtos disponibilizados na loja;

• A realização e gestão de encomendas;

• Os pagamentos;

• A entrega dos produtos;

• As devoluções e reembolsos;

• A relação entre a loja e os seus clientes.

A utilização do website e a realização de compras estão igualmente sujeitas à nossa Política de Privacidade, Política de Devolução e Reembolso e demais políticas disponibilizadas no website.

3. Condições de utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e responsável.

Não é permitido utilizar o website para:

• Praticar atividades fraudulentas ou ilegais;

• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou informações;

• Interferir com o funcionamento, segurança ou disponibilidade do website;

• Utilizar conteúdos ou informações do website de forma que viole direitos de terceiros;

• Introduzir vírus, software malicioso ou outros elementos suscetíveis de causar danos;

• Utilizar mecanismos automatizados para recolher dados do website sem autorização.

Reservamo-nos o direito de restringir ou impedir o acesso ao website quando considerarmos que a sua utilização viola os presentes Termos ou a legislação aplicável.

4. Produtos e informações

Procuramos apresentar os produtos e respetivas informações da forma mais rigorosa possível.

No entanto, podem ocorrer erros tipográficos, imprecisões ou diferenças relacionadas com descrições, imagens, dimensões, disponibilidade ou outras informações.

As imagens dos produtos têm caráter ilustrativo e podem existir pequenas diferenças de cor ou aparência em função do dispositivo, ecrã ou configuração utilizada pelo cliente.

Reservamo-nos o direito de corrigir erros, atualizar informações ou alterar conteúdos do website a qualquer momento, sem obrigação de aviso prévio, quando tal seja legalmente permitido.

5. Disponibilidade dos produtos

A disponibilidade dos produtos pode variar e não é garantida até à confirmação da encomenda.

Caso um produto deixe de estar disponível após a realização de uma encomenda, entraremos em contacto com o cliente, sempre que possível, para informar sobre a situação e apresentar uma solução adequada, incluindo o reembolso de qualquer valor pago relativo ao produto indisponível.

6. Preços

Os preços dos produtos são apresentados no website no momento da compra.

Os custos de envio, quando aplicáveis, serão apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.

Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento. No entanto, as alterações não afetarão, em regra, encomendas já confirmadas, salvo em caso de erro manifesto.

Quando aplicável, os impostos ou outras taxas legalmente exigidas serão apresentados ou tratados de acordo com a informação disponibilizada ao cliente durante o processo de compra.

7. Realização de encomendas

Para realizar uma encomenda, o cliente deverá seguir o processo de compra disponibilizado no website.

Antes da conclusão da encomenda, o cliente terá a possibilidade de rever os produtos selecionados, as quantidades, os dados de entrega e o valor total da compra.

O cliente é responsável por fornecer informações corretas e atualizadas necessárias ao processamento e entrega da encomenda.

A receção de uma confirmação automática de encomenda não significa necessariamente a aceitação definitiva da mesma, podendo ser necessária a verificação da disponibilidade dos produtos, do pagamento ou de outras informações relevantes.

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar uma encomenda em situações justificadas, incluindo suspeita de fraude, erro evidente nos preços ou informações, indisponibilidade do produto ou impossibilidade de processar o pagamento.

Sempre que uma encomenda seja cancelada depois de efetuado um pagamento, o cliente será informado e terá direito ao reembolso dos montantes devidos.

8. Pagamentos

Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados durante o processo de finalização da compra.

Os pagamentos são processados através dos meios e prestadores de serviços disponibilizados no website.

Não somos responsáveis por falhas, indisponibilidades ou atrasos diretamente imputáveis a instituições financeiras ou prestadores externos de serviços de pagamento, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis ao consumidor.

9. Entrega

As condições, custos e prazos estimados de entrega serão apresentados no website ou durante o processo de compra, quando aplicável.

Os prazos de entrega são estimativos, salvo quando seja expressamente indicado outro prazo ou compromisso.

O cliente deverá fornecer uma morada de entrega correta e completa.

Não nos responsabilizamos por atrasos ou impossibilidade de entrega resultantes de dados incorretos fornecidos pelo cliente, ausência do destinatário ou outras circunstâncias não imputáveis à loja.

Estes Termos não prejudicam os direitos legais do consumidor em caso de atraso na entrega ou incumprimento das obrigações de entrega.

10. Direito de livre resolução, devoluções e reembolsos

Os consumidores que realizem compras à distância poderão beneficiar do direito legal de livre resolução, nos termos e condições previstos na legislação aplicável.

As condições relativas ao exercício desse direito, devolução de produtos e processamento de reembolsos encontram-se descritas na nossa Política de Devolução e Reembolso.

Nada nos presentes Termos limita ou exclui os direitos legalmente conferidos ao consumidor.

11. Garantia e conformidade dos produtos

Os produtos vendidos a consumidores estão sujeitos às regras legais aplicáveis relativas à conformidade dos bens e às respetivas garantias.

Caso um produto apresente uma falta de conformidade, o consumidor poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável.

Os presentes Termos de Serviço não limitam, excluem ou substituem os direitos legais dos consumidores.

12. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no website, incluindo, entre outros, textos, imagens, logótipos, elementos gráficos, design, marcas e outros materiais, são propriedade da FashionOutlet, dos seus titulares ou são utilizados com a respetiva autorização.

Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização desses conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia do respetivo titular, salvo quando permitido por lei.

13. Responsabilidade

Procuramos manter o website funcional, seguro e atualizado. No entanto, não garantimos que o website esteja permanentemente disponível ou livre de erros, interrupções ou falhas técnicas.

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, não nos responsabilizamos por danos indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website.

Nada nos presentes Termos exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada, incluindo os direitos obrigatórios dos consumidores.

14. Serviços e conteúdos de terceiros

O website pode utilizar ou disponibilizar serviços, aplicações, meios de pagamento ou outras funcionalidades fornecidas por terceiros.

A utilização desses serviços poderá estar sujeita aos termos, condições e políticas de privacidade dos respetivos prestadores.

Não somos responsáveis por websites, serviços ou conteúdos externos que não estejam sob o nosso controlo.

15. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais é realizado de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Recomendamos a leitura dessa política para compreender de que forma recolhemos, utilizamos e protegemos os dados pessoais dos utilizadores e clientes.

16. Alterações aos presentes Termos

Podemos atualizar ou alterar os presentes Termos de Serviço sempre que necessário, nomeadamente devido a alterações legais, técnicas, operacionais ou comerciais.

A versão mais recente estará sempre disponível em fashionoutlet.pt.

As alterações não prejudicam direitos ou obrigações já constituídos ao abrigo de uma compra ou contrato anteriormente celebrado, salvo quando a legislação aplicável permitir expressamente o contrário.

17. Lei aplicável

Os presentes Termos de Serviço são regidos pela legislação portuguesa e pela legislação europeia aplicável.

Nada nesta disposição limita os direitos obrigatórios conferidos ao consumidor pela legislação aplicável.

18. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos de Serviço, poderá contactar:

Marisa Florinda Ferreira Gomes
Rua da Conceição, 3
4490-507 Póvoa de Varzim
Portugal

Telefone: +351 920 135 267
Website: fashionoutlet.pt