Política de Devolução e Reembolso

Última atualização: 12 de agosto de 2026

A presente Política de Devolução e Reembolso aplica-se às compras realizadas através do site fashionoutlet.pt, explorado por Marisa Florinda Ferreira Gomes, com sede em Rua da Conceição, 3, 4490-507 Póvoa de Varzim, Portugal.

1. Direito de livre resolução

Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

No caso de uma compra de produtos, o prazo de 14 dias começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe fisicamente os produtos.

Quando uma encomenda contenha vários produtos entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da receção do último produto.

2. Como solicitar uma devolução

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão de devolver o produto dentro do prazo legal de 14 dias.

O pedido pode ser efetuado através dos meios de contacto disponibilizados no nosso site, indicando, sempre que possível:

• Nome do cliente;

• Número da encomenda;

• Produtos que pretende devolver;

• Motivo da devolução, caso pretenda indicá-lo.

A indicação do motivo da devolução não é obrigatória para o exercício do direito de livre resolução.

Após comunicar a decisão de devolução, o cliente deverá enviar os produtos de volta sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução.

3. Estado dos produtos devolvidos

Os produtos devem ser devolvidos, sempre que possível, nas mesmas condições em que foram recebidos, acompanhados dos respetivos acessórios, etiquetas e embalagem original, quando aplicável.

O cliente pode manusear os produtos na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

O cliente poderá ser responsabilizado pela eventual diminuição do valor do produto resultante de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do produto.

4. Produtos excluídos do direito de livre resolução

O direito de livre resolução não se aplica nos casos previstos na legislação aplicável.

Entre as situações legalmente previstas podem encontrar-se, dependendo da natureza do produto, bens confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados, bem como determinados produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução por razões de proteção da saúde ou higiene quando tenham sido abertos após a entrega.

Caso um produto esteja abrangido por uma exceção legal ao direito de livre resolução, essa informação será indicada ao cliente antes da conclusão da compra, quando aplicável.

5. Custos de devolução

Salvo indicação expressa em contrário no momento da compra ou em comunicação específica da nossa parte, os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente quando este exerça o direito de livre resolução.

Esta regra não prejudica os direitos do consumidor relativamente a produtos defeituosos, incorretos ou desconformes.

6. Produtos defeituosos, incorretos ou danificados

Se o produto recebido apresentar um defeito, não corresponder ao produto encomendado ou apresentar danos imputáveis ao transporte ou à entrega, o cliente deverá contactar-nos logo que possível através dos meios de contacto disponíveis no site.

Nestas situações, a devolução e a solução aplicável serão tratadas de acordo com os direitos legais do consumidor e com a legislação de garantia e conformidade aplicável.

Os direitos legais do consumidor relativamente à garantia de conformidade não são afetados pela presente Política de Devolução e Reembolso.

7. Reembolsos

Após o exercício válido do direito de livre resolução, procederemos ao reembolso dos pagamentos recebidos relativamente à encomenda, incluindo, quando aplicável, os custos da entrega correspondentes à opção de envio normal menos dispendiosa disponibilizada pela loja.

Não serão reembolsados custos adicionais resultantes da escolha, pelo cliente, de uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade normal menos dispendiosa disponibilizada.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação original, salvo se o cliente tiver acordado expressamente outro meio de pagamento e desde que daí não resultem quaisquer custos para o cliente.

Poderemos aguardar pela receção dos produtos devolvidos ou pela apresentação de prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro, antes de efetuar o reembolso, nos termos legalmente permitidos.

8. Prazo de processamento

Após a receção e verificação da devolução, o pedido será processado de acordo com os procedimentos internos da loja e a legislação aplicável.

Quando a devolução seja efetuada ao abrigo do direito de livre resolução, serão respeitados os prazos legalmente aplicáveis ao reembolso.

9. Garantia legal

A presente política não limita nem exclui os direitos legais do consumidor relativamente à garantia de conformidade dos produtos.

Caso um produto apresente falta de conformidade abrangida pela garantia legal, o consumidor poderá exercer os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável.

10. Contactos

Para questões relacionadas com devoluções, reembolsos ou produtos defeituosos, o cliente pode contactar-nos através dos meios de contacto disponibilizados no site:

Marisa Florinda Ferreira Gomes
Rua da Conceição, 3
4490-507 Póvoa de Varzim
Portugal

Telefone: +351 920 135 267
Website: fashionoutlet.pt

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Esta política deve ser interpretada de acordo com a legislação portuguesa e europeia aplicável à proteção dos consumidores.

Os direitos legais do consumidor prevalecem sempre que a legislação aplicável estabeleça direitos mais favoráveis ou obrigatórios.